TJMS 0900073-42.2022.8.12.0041
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – FARTO ACERVO DE PROVAS – PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401018-56.2026.8.12.0000
E M E N T A: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A REGULARIDA…
TJMS 0810380-96.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCO…
TJMS 0866376-82.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como es…
TJMS 1418665-98.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEM…