TJMS 0843360-70.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0838097-57.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSI…
TJMS 0831544-23.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – COMPROVAÇÃO DA POSTAGEM – DESNECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO – SÚMULA 404/STJ – SENTENÇA DE IMPROC…
TJMS 0808413-82.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONSECTÁRIOS LEGAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA ATÉ A CITAÇÃO E, APÓS, TAXA SELIC, UNICAMENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – QUANTUM MAJORADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVID…
TJMS 0804831-71.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INOCORRÊNCIA – COMPR…