TJMS 0800191-08.2019.8.12.0011
CIVILREMESSA NECESSÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - MONTANTE ADEQUADO E OBSERVANDO A PERÍCIA JUDICIAL – DIREITO À JUSTA E PRÉVIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809707-51.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO – AFASTADA – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL – DOENÇA OCUPACIONAL COM LESÕES AGRAVADAS PELO TRABALHO – CONCAUSA – NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO FEITO – DEV…
TJMS 0801201-44.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE DEU ORIGEM À NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVI…
TJMS 0800111-29.2021.8.12.0058
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO – NULIDADE DOS CONTRATOS – AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 551) – CONDENAÇÃO…
TJMS 0800060-18.2021.8.12.0058
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO – NULIDADE DOS CONTRATOS – AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 551) – CONDENAÇÃO…