TJMS 0800248-03.2023.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001796-93.2022.8.12.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO SIMPLES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – CULPABILIDADE – CRIME PRA…
TJMS 0828950-36.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ADVERTÊNC…
TJMS 0800638-41.2025.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – MENOR PORTADORA DE MIOPATIA CONGÊNITA – EXAME DE POLISSONOGRAFIA E CONSULTA COM MÉDICO NEUROLOGISTA – PRESCRIÇÃO MÉDICA – DEMORA ADMINISTRATIVA INJUSTIFICAD…
TJMS 0852119-23.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA. OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA (FOTOGRAFIAS E PRONTUÁR…