TJMS 0803330-55.2022.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803855-55.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA C/C DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C ABUSIVIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO D…
TJMS 0818016-58.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO ILEGAL - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – RECUR…
TJMS 0801425-05.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE SEGURO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE – DANOS…
TJMS 0800575-42.2018.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ…