TJMS 0814364-59.2022.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803207-46.2019.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como requisito de admissib…
TJMS 0802879-75.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO – DESNECE…
TJMS 1408692-61.2021.8.12.0000
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO – PRISÃO DOMICILIAR – POSSIBILIDADE – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I- Necessária a manutenç…
TJMS 1406229-83.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO - OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE NULIDADE – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I – Não se fala em omissão apta a gerar vício do art. 1.022, do CPC, se os pedidos de nulidade foram enfren…