TJSP 2116251-43.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ITCMD – Ajuizamento de ação anulatória, à qual foram antecipados os efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade do crédito…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1504981-87.2023.8.26.0229
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento e quantidade das drogas que revelam comércio. Palavras coerentes e…
TJSP 0008533-13.2018.8.26.0229
Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Temas aqui abordados de caráter nitidamente meritório e que já foram exaurientemente avaliados em tempo de v.acórdão. Caráter evid…
TJSP 1503300-08.2021.8.26.0535
Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Temas aqui abordados de caráter nitidamente meritórios e que já foram exaurientemente avaliados no v. acórdão embargado. Caráter i…
TJSP 1500971-12.2021.8.26.0571
Dano qualificado ao patrimônio público (artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal). Materialidade comprovada por laudo pericial. Autoria inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de testemunhas policia…