TJMS 0801551-95.2021.8.12.0014
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERENTE – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – DATA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1404359-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO – AFASTADA - CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE ARRENDAMENTO VIGENTE - PREENCHIMENTO DO…
TJMS 0802634-20.2023.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA…
TJMS 1404279-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE ÁREA RURAL – IMÓVEL MAIOR - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA PENHORADA – NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO – REGRAS PREVISTAS NO CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBR…