TJMS 0802976-93.2023.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0821018-31.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA – TELA SISTÊMICA – AUSÊNCIA DE VALOR PROBATÓRIO – ANOTAÇÃO JUNTO A PLATAF…
TJMS 0801377-15.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DA…
TJMS 0030446-07.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PLEITO PELO AFASTAMENTO DO VETOR REFERENTE AOS ANTECEDENTES – INVIABILIDADE – VETOR MANTIDO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVA DE LIBERDADE POR R…
TJMS 1409906-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PROFISSIO…