TJSP 1013043-57.2017.8.26.0562
TRIBUTÁRIOApelação. Servidor Público. Município de Santos. Inclusão do valor pago a título de Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS no cálculo do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005290-68.2024.8.26.0347
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TJSP 1031316-68.2024.8.26.0003
APELAÇÃO. "Ação de indenização por danos morais e materiais". Irresignação autoral contra a r. sentença de parcial procedência. Inadmissibilidade. ATRASO DE VOO NACIONAL (SÃO PAULO/SP A CURITIBA/PR). Chegada ao destino c…
TJSP 2089769-14.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no julgado. Não ocorrência. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente…
TJSP 2122202-71.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Pretensão de caráter infringente. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção na decisão que recebeu o recurso de agravo de instrumento. RECURS…