Decisão · TJSP

TJSP 1005290-68.2024.8.26.0347

Rel. José Paulo Camargo MaganoNúcleo 4.0-T. II (DP1)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação da parte ré. Alegação de omissão quanto à revelia decretada na sentença de primeiro grau e à impugnação da prova apresentada pela parte demandada. Omissão verificada. Acolhimento parcial. Reconhecimento da revelia e da preclusão em relação à gravação juntada intempestivamente, cuja autenticidade

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