TJMS 0812604-15.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO – INEXISTENTE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800678-25.2022.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL – SANADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECU…
TJMS 0800187-34.2022.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR – OMISSÃO VERIFICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
TJMS 0800030-45.2022.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de…
TJMS 0800148-40.2022.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1…