TJMS 0800868-80.2025.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO ASSOCIATIVO – RELAÇÃO JURIDICA INEXISTENTE – DANOS MORAIS – CABIMENTO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804699-98.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL DA CONCESSIONÁRIA E RECURSO ADESIVO DO DEMANDANTE – Ação anulatória de ato administrativo c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais – COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL…
TJMS 0813768-75.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…
TJMS 0800524-57.2021.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) – SENTE…
TJMS 0802488-20.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – CORRESPONDÊNCIA FAC – ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR – ATO VÁ…