TJMS 0801243-82.2023.8.12.0016
CIVILAÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Em que pese a ocorrência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1418403-51.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGADA FRAUDE EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO"…
TJMS 0800787-74.2024.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA…
TJMS 0820169-25.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA E ACÓRDÃOS CLAROS ACERCA DO DANO MORAL E SUCUMBÊNCIA, CONTUDO A DÚVIDA DEVE SER SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
TJMS 0804826-35.2024.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA ADEQUAD…