TJMS 0801130-31.2024.8.12.0037
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0813790-31.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE…
TJMS 0801187-36.2024.8.12.0009
DIREITO CIVIL E DIREITO DA SAÚDE – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA – CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS – TEMA 1.069 DO STJ –…
TJMS 0800126-96.2022.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNI…
TJMS 0810609-25.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCI…