TJMS 0821232-22.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810458-56.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR MÓDICO – RECURSO IMPROVIDO. Diante do desconto em valor módico, não…
TJMS 0808576-59.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – ação deCLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR MÓDICO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA (DANO MATERIA…
TJMS 0801837-72.2024.8.12.0045
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). INAPLI…
TJMS 0855487-69.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALTA DE PROVA APTA A INFIRMAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS OU DA OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTE…