TJSP 2015161-89.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Citação dos executados no endereço do imóvel. Decisão que não conheceu da nulidade arguida e reputou…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0500207-23.2014.8.26.0075
ILEGITIMIDADE DE PARTE – Execução Fiscal ajuizada em 20.11.2014 para cobrança de ISSQN e Taxas de Expediente e de Licença para Obras, Construções, Instalações e Urbanizações do exercício de 2010 – Exceção de Pré-Executiv…
TJSP 1001793-83.2016.8.26.0296
Indenização. Autor que busca responsabilizar a Municipalidade e a empresa requerida pela desvalorização na venda de seu imóvel. Sentença de improcedência. Recurso do autor buscando a inversão do julgado. Inviabilidade. A…
TJSP 1008119-63.2017.8.26.0348
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Município de Mauá – Guarda civil – Pretensão de compelir o réu a realizar a avaliação de desempenho previsto na Lei nº 3.471/02, com a consequente concessão das promoções horizontal e vertica…