TJSP 0002008-33.2012.8.26.0582
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – PRETENSÃO DO AUTOR DE ANULAR A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR SEU FALECIDO CÔNJUGE SEM OBSERVAR SEU DIREITO À MEAÇÃO - REGIME…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008849-42.2014.8.26.0037
Agravo retido - PRESCRIÇÃO não verificada - Art. 206, §5º, I, do CPC – Prazo prescricional apenas tem início após a data de vencimento da última parcela do contrato – CARÊNCIA DE AÇÃO, por iliquidez do título – Inadmissi…
TJSP 1013140-21.2017.8.26.0477
Apelação - Responsabilidade civil – Indenização - Empresa de energia elétrica – Interrupção na prestação do serviço, por meio do corte no fornecimento – Falha na prestação caracterizada – Inexistência de dívida – Respons…
TJSP 1003088-76.2015.8.26.0269
Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, relativo a contrato de prestação de serviço celebrado com a concessionária de serviços público – Ausência do recolhimento das custas de preparo, a ensejar o não…
TJSP 0049120-78.2011.8.26.0114
Apelação - Contrato – Representação comercial – Condenação da requerida ao pagamento de indenização relativa à rescisão imotivada, bem como do aviso prévio – Ré não se desincumbiu do ônus da prova de demonstrar fato desc…