TJMS 0004053-05.2024.8.12.0800
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADA PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1602676-68.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – ALEGADA OMISSÃO – INTIMAÇÃO DA VÍTIMA – ARTIGO 201, § 2º, DO CPP – RESOLUÇÃO CNJ Nº 253/2018 E CNMP Nº 243/2021 – OMISSÃO SANADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Em razão da…
TJMS 0800263-20.2014.8.12.0027
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMBARGOS R…
TJMS 0900977-66.2024.8.12.0017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL FUNDADA NO ART. 1.030, V, DO CPC. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0928454-15.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP) –DOSIMETRIA DA PENA – FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – MULTIPLICIDADE DE CONDENAÇÕES ANTERIORES – MANUTENÇÃO DA PENA-BASE – PENA DE MULTA – ADEQUAÇÃO PROPORC…