TJSP 1502249-94.2017.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2015 e 2016 – Ilegitimidade passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento -…
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TJSP 1010002-79.2018.8.26.0002
Apelação – Embargos à execução – Justiça gratuita – Indeferimento – Ausência de demonstração da necessidade da benesse no caso concreto – Documentos essenciais à lide – Ausência – Indeferimento da exordial e rejeição lim…
TJSP 2103742-80.2018.8.26.0000
*HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR DESISTENTE DE CONSÓRCIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Na fase de cumprimento que condenou a ora agravante na restituição das import…
TJSP 0007837-54.2017.8.26.0053
SERVIDOR ESTADUAL Ação Civil Pública – Policial Civil – Inativo – Aposentadoria especial – Integralidade e paridade remuneratória – Extensão de vantagem – Concessão de aumento – Execução provisória – Impossibilidade: – P…
TJSP 0063382-73.2009.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e erro material – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que…