TJMS 0803083-11.2021.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0840315-63.2019.8.12.0001
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TJMS 1400705-95.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO EM…
TJMS 0801874-44.2024.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0906552-74.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HIPÓTESE DO ART. 485, VI03, I, DO CPC, ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU – AUSÊNCIA DE ÔNUS À FAZENDA PÚBLICA – HONORÁRIOS SUCUMBE…