TJMS 1405008-26.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408340-06.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO – POSSIBILIDADE – VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O…
TJMS 1408281-18.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1407556-29.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
TJMS 0804301-77.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Configura-se a litispendência quando em duas ou mais ações houver identid…