TJMS 0806427-04.2023.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – DANOS A APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO – LAUDO TÉCNICO PRECÁRIO, QUE INDICA CAUSA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801779-67.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL – FUNDAMENTAÇÃO PER RELA…
TJMS 0801749-64.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO À SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO SUS – DIABETES MELLITUS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – TEMA 793 DO STF – RECURSO DESPRO…
TJMS 0835652-32.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONE – COLISÃO ENTRE BICICLETA E MOTOCICLETA – RUA SEM CICLOVIA – ULTRA…
TJMS 1400513-65.2026.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – PRELIMINARES – DECADÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCA – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADAS – CANDIDATA ELIMINADA DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL NA FASE DE INVESTIGAÇÃO…