TJSP 1513321-07.2017.8.26.0366
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Município de Mongaguá - Imposto Territorial Urbano e taxa de expediente – Exercícios de 2013 e 2014 – Interposição contra…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0034688-43.2011.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0023855-71.2010.8.26.0482
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 1001560-91.2016.8.26.0650
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO, admitido o prequestionamento.
TJSP 0010899-44.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…