TJMS 0812123-86.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE EMPRESAS – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – TESE DE OMISSÃO…
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TJMS 0835469-03.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA CAUSA – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0823119-51.2017.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS – INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA…
TJMS 1403930-02.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaraç…