TJMS 0823119-51.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS – INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0813043-60.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 1407021-66.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ – RETORNO À CÂMARA – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES. Acolhem-se…
TJMS 1412581-28.2018.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listad…
TJMS 1410086-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO P…