TJMS 0809164-79.2019.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONCESSÃO PROVISÓRIA – PROTESTO INDEVIDO – RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 1409090-03.2024.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO - ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 966 DO CPC – ILEGITIMIDADE DE PARTE - CONCORDÂNCIA COM A P…
TJMS 0800262-89.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RELIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO REGULAMENTAR – INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata…
TJMS 0800835-84.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – DÍVIDA COMPROVADA – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interp…