TJSP 1005325-40.2017.8.26.0099

Ação declaratória de inexistência de débito – prova negativa – adoção do art. 99, §2º do CPC - documentos carreados aos autos que possibilitam a concessão da benesse processual pleiteada – gratuidade processual concedida – ação instruída com documentos que se mostram aptos ao regular desenvolvimento do processo – sentença anulada – recurso provido para determinar o retorno dos autos à