TJMS 0801106-11.2020.8.12.0015
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804471-30.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Com efeito, o acórdão analisou todas…
TJMS 0801052-74.2022.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há nenhum vício a ser sanado, pois as notificações apresentadas…
TJMS 1408658-52.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO JULGAMENTO IAC 14 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NO IAC 14 NO STJ E NO RE 1.366.234/SC NO STF – OBSERVÂNCIA – NÃO INCLUSÃO DA UNIÃO N…
TJMS 1405632-46.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afast…