TJSP 2012147-97.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de Instrumento. Cumprimento de sentença – Decisão que rejeitou pedido de anulação de escritura de dação em pagamento de imóvel e determinou a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1031374-08.2018.8.26.0577
Ação indenizatória. Hipótese em que a autora ingressou anteriormente com ação para declarar a inexigibilidade dos débitos. Procedência do pedido. Inaplicabilidade do disposto no artigo 508 do CPC, pois o pedido formulado…
TJSP 1062902-36.2018.8.26.0100
Embargos à execução. Contrato de Mútuo. Necessidade de prévia discussão da relação obrigacional mantida entre as partes. Ausência, no presente momento, dos requisitos necessários para o ajuizamento de ação de execução. P…
TJSP 1044408-26.2018.8.26.0100
Responsabilidade Civil. Cancelamento de voo. Falha na prestação dos serviços pela requerida. Dano moral configurado. Valor da indenização por dano moral mantido. Reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré mantido. Rec…
TJSP 1093146-45.2018.8.26.0100
Contratos bancários. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do salário. Não há redução do valor das prestações. Recurso desprovido.