TJMS 1408775-72.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CORPORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. In casu, da análise da…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404145-07.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RATIFICOU CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO NÃO CONSTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – DECISUM NÃO AGRAVÁVEL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA DECORRENTE DA EVENTUAL IN…
TJMS 1403803-93.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA,…
TJMS 0806566-24.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO CONSTRUTIVO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL – PRECEDENTE…
TJMS 0808416-16.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO CONSTRUTIVO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL – PRECEDENTE…