TJMS 0904019-45.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802431-95.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO…
TJMS 1405650-96.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONT…
TJMS 1405647-44.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBSCURIDADE INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO. I – O artigo 1.022, incisos…
TJMS 1602286-35.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR OU DE PERMISSÃO DE SAÍDA PARA TRATAMENTO MÉDICO – REEDUCANDO COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA – DIETA ADEQUADA AO QUADRO DE SAÚDE – DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA ADEQUAÇÃO - A…