TJMS 0803880-51.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1412912-34.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE INJUNÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – INCONFORMISMO – PROPÓSITO…
TJMS 0817158-90.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – REFORMA DE POLICIAL MILITAR – CONDUÇÃO À INATIVIDADE – TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE…
TJMS 2000701-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL – CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL – OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA TAXA SELIC – TEMA 1.062 DO STF – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PROVEITO ECONÔMICO – ART. 90, § 4º, DO CPC…
TJMS 0801627-90.2019.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONTEXTO SOCIOECONÔMICO – HISTÓRICO LABORAL – IMPOSSÍVEL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – RECURSO I…