TJMS 1412912-34.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE INJUNÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO,…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402380-64.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 1402323-46.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – TUTELA DE URGÊNCIA - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – MULTA DIÁRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDIS…
TJMS 0803898-85.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA PORTARIA 240/2019 - INEXISTENTE. OMISSÃO – VENCIMENTO DA CARGA – ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA CULPA EXCLUSIVA DA POLÍCIA FEDE…
TJMS 1402522-68.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóte…