TJMS 0804506-44.2022.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – ERRO NA EXPEDIÇÃO DE BOLETOS DE COBRANÇA - ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803528-14.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE…
TJMS 0833863-32.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHOS ELETROELETRÔ…
TJMS 0807351-49.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL – SENTENÇA…
TJMS 0800079-82.2023.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – REALIZAÇÃO DE EXAMES – ANGIOTOMOGRAFIA CERVICAL ARTERIAL E ANGIOTOMOGRAFIA CEREBRAL ARTERIAL – REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – IM…