Decisão · TJSP

TJSP 0047326-22.2007.8.26.0224

Rel. Ana Catarina Strauch27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-18

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO" -– Ausente qualquer vício capaz de configurar omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Prequestionamento ficto – Inteligência do art. 1.025, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.

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