TJMS 0802281-18.2018.8.12.0045
CONSUMIDORE M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802796-18.2024.8.12.0021
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TJMS 0860103-24.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ÓRGÃO MANTENEDOR DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA) – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA…
TJMS 0800336-58.2025.8.12.0042
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS IN RE IP…
TJMS 0802782-43.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARRECADADORA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PRELIMINAR DE FALTA DE I…