TJMS 1603187-03.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU PAD E RECONHECEU FALTA GRAVE – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE REFORMA PARA AFASTAR A FALTA GRAVE,…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801182-09.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENT…
TJMS 0835402-38.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL – MAJORAÇÃO – CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL M…
TJMS 1405684-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE –DESCONTOS QUE EXTRAPOLAM LIMITE DE 30% - ARGUMENTO NÃO APRESENTADO E APRECIADO PELO…