TJMS 1407269-61.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – SEGURADORA – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – APÓLICE EM NOME…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409572-48.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DA PARTE – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES…
TJMS 0805629-66.2024.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADA – MANTÉM O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – RECURSO IMPROVIDO. I) Não comprovada a hipossuficiência financeira da parte e havendo ele…
TJMS 0826003-82.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - LAUDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - LESÃO DEGENERATIVA QUE NÃO POSSUI NEXO DE C…
TJMS 0252852-34.2005.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO DO MUNICÍPIO – NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL – DETERMINADA INTIMAÇÃO PESSOAL E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO – INÉRCIA DA…