TJMS 1406743-94.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO C/C PEDIDO LIMINAR – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801044-94.2022.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – REIVINDICATÓRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – POSSUIDOR DE MÁ-FÉ – POSSE INJUSTA – IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO IMÓVEL – RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS…
TJMS 0802379-62.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO –…
TJMS 0802375-04.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – RECURSO DA PARTE IMPETRANTE – REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE QUE O NÚMERO DE NOMEAÇÕES EM VAGAS PURAS ABARCARIA A CLASSIFICAÇÃO DA AUTORA – NÃO…