TJMS 1405769-57.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS – MANUTENÇÃO…
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TJMS 1407156-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO, ASSIM COMO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – PRECEDENTES DO STJ…
TJMS 1407141-07.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – BLOQUEIO DE RECURSO PÚBLICO RECEBIDO POR INSTITUIÇÃO PRIVADA PARA APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE – IMPENHORABI…
TJMS 1407022-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO. PRIMEIRA FASE QUE SE LIMITA À ANÁLISE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO E DO DIREITO DE DIVISÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART .…