TJMS 0830204-15.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação DE indenização por danos materiais e morais. PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA. CANCELAMENTO PARCIAL DE PACOTE DE VIAGEM…
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TJMS 0802393-16.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A validade das contratações emergenciais efetivad…
TJMS 1409681-62.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRÂMITE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Ocorre a prejudicialidade quando o julgamento d…