TJMS 0820516-29.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de…
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TJMS 0807062-47.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo do…
TJMS 0008016-90.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL MILITAR. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CPM. ESTADO DE NECESSIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE MATERIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA FIXADA NO MÍ…
TJMS 1405882-40.2026.8.12.0000
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNCIA - SUPRIMENTO DO VÍCIO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS - EMBARGOS CONHECIDOS…