TJMS 1404189-89.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO – NECESSIDADE DE REFORMA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800454-08.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – RECURSO DA SEGURADORA – SENTENÇA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIDE – O CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS PELO AUTOR É INSERVÍVEL PARA A DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ALEGADO – EMBORA TENHA…
TJMS 0800517-83.2021.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MATÉRIA ANALISADA EXPRESSAMENTE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC –…
TJMS 1417851-57.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ADMISSÃO INITIO LITIS DA REQUERENTE/AGRAVANTE COMO MEEIRA E INVENTARIANTE – IMPUGNAÇÃO DESSA CONDIÇÃO POR UM DOS FILHOS/HERDEIROS DO DE CUJOS – PRECLUSÃO – INOCORRÊNCIA – HERDEIRO QUE…
TJMS 1412899-35.2023.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL – REJEITADA – MÉRITO - PETIÇÃO DE HERANÇA – SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA – JULGADO QUE NÃO CONTRARIA O…