TJMS 1412899-35.2023.8.12.0000
CIVILAÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL – REJEITADA – MÉRITO - PETIÇÃO DE HERANÇA – SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO -…
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TJMS 0805970-35.2024.8.12.0021
Apelação da parte ré Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PR…
TJMS 0807481-39.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÓBITO DE IRMÃO DA AUTORA – LEGITIMIDADE E DIREITO À INDENIZAÇÃO – VÍNCULO AFETIVO ENTRE IRMÃOS PRESUMIDO – DESNECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DE LAÇO AFETIVO E…
TJMS 0813995-63.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE CA…