TJMS 1404148-25.2024.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0822637-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – CONTRATAÇÃO NÃO COMPRO…
TJMS 0800933-31.2022.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE GARANTIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FIES – (PROGRAMA "UNIESP PAGA") – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – TRABALHO SOCIAL NÃO COMPROVADO…