TJMS 1403404-30.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL – USUCAPIÃO EM TRÂMITE – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800126-66.2023.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATO EXCLUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO – RECURSO DA A…
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TJMS 1410726-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA À REQUERENTE (PESSOA JURÍDICA). A SIMPLES JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO DA EMPRESA NÃO COMPROVA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA…