TJMS 0803031-50.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REEXAME DA MATÉRIA. ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIMITAÇÃO DE JUROS. ABUSO NÃO DEMONSTRADO.…
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TJMS 1414389-97.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO DIRIGIDO PELO PREPOSTO DE UMA DAS EMPRESAS DO GRUPO COMERCIAL DA REQUERIDA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – ADMISSIBILIDADE – DIREITO A REGRE…
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