TJMS 1414343-40.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE – QUESTÕES SUSCITADAS NOS EMBARGOS JÁ DECIDIDAS ANTERIORMENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0842282-70.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do…
TJMS 0802370-80.2022.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos…
TJMS 0802017-17.2024.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE CONFIGURADOS – ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMI…
TJMS 0866154-51.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE (TEMA 339/STF). ICMS-ST. COMPLEMENTAÇÃO. APLICABILIDADE DO TEMA…