TJMS 0800469-52.2015.8.12.0042
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – APÓLICE JUNTADA AOS AUTOS…
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TJMS 0001457-47.2016.8.12.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR CRIME DIVERSO DO DESCRITO NA DENÚNCIA. MUTATIO LIBELLI SEM ADITAME…
TJMS 0900778-55.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÊS APELANTES – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO DOS ACUSADOS – IMPOSSIBILIDADE – SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA COAÇ…
TJMS 0818044-50.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. VÍCIOS INEXISTENTES. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE…
TJMS 0820240-27.2024.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (POSTALIS). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJE…